Já é tradição no Brasil, na última sexta feira de novembro ou mais recentemente até mesmo na última semana do mês de novembro, as lojas, online ou físicas, ficarem repletas de ofertas que prometem grande corte no preço dos produtos, a chamada Black Friday. A promoção que teve origem nos Estados Unidos, invadiu o comércio brasileiro e pode ser uma grande oportunidade para encontrar preços realmente atrativos, no entanto, algumas empresas podem aproveitar a data para cometer abusos. Por isso, antes de realizar uma compra na promoção, é importante conhecer os principais direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As empresas devem informar de forma clara e em língua portuguesa dados como características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade, origem, além das possibilidades de risco de uso, se for o caso. Quando o pagamento for parcelado, o consumidor deve ter facilidade em encontrar a taxa de juros e o valor à vista, e caso a compra não tenha sido finalizada por travamento no site, por exemplo, o consumidor tem o direito de exigir o produto pelo mesmo preço e condições anunciadas.
Ainda, a empresa não pode aumentar o valor na véspera para oferecer o desconto no dia da promoção. Além disso, o fornecimento da nota fiscal é obrigatória e garante ao consumidor realizar a troca ou acionar a garantia caso necessário.
No caso de produtos comprados pela internet, aplicativo e telefone o consumidor pode se arrepender e devolver, sem justificativa, mesmo que não tenha nenhum defeito. A devolução pode ser feita até 7 dias depois da compra.
Ocorrendo um defeito no produto que comprometa o seu uso, o consumidor tem 30 dias a partir da compra para solicitar que a loja ou o fabricante conserte a falha. Sendo o produto durável, o prazo é estendido para 90 dias. Caso o conserto não ocorra dentro do prazo, o consumidor pode exigir a troca por outro produto em perfeitas condições de uso, a devolução integral do valor pago ou um desconto proporcional no preço.
Para escolher uma empresa segura para realizar a compra é possível verificar no site dos PROCONS listas de sites não confiáveis. Para finalizar a compra online deve-se verificar o valor do frete, ficar atento às políticas e ao prazo de entrega do produto. Tirar print da tela de cada momento da transação da compra pode ajudar a resolver um problema futuro. Ocorrendo algum abuso, o consumidor pode fazer uma denúncia mesmo se não foi prejudicado ao Procon e ingressar com uma ação na Justiça para ser indenizado.