Emenda na Lei Orgânica que visa acabar com recesso e décimo terceiro dos vereadores gera polêmica em Palmares

No dia 26 de agosto de 1997 o clima ficou tenso na Câmara Municipal de Vereadores de Palmares do Sul, quando os edis Júlio Carrard (PT), Adão Terra (PTB), Paulo Braga (PTB) e Nestor Krupp (PTB) entraram com uma emenda na Lei Orgânica para acabar com o recesso parlamentar e com o décimo terceiro.

Na época, os vereadores de Palmares do Sul tinham recesso em janeiro, fevereiro e julho desde a implantação da primeira Lei Orgânica do município, em 1983. Já o décimo terceiro para os vereadores foi criado na administração de Ernesto Ortiz (1993-1996).

O vereador José Ferreira era contra a emenda, pois o Senado, a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa possuem recesso e estão amparados na lei. “Se a maioria dos vereadores concordarem com esta emenda e ela for aprovada, eu irei buscar meus direitos na justiça”, afirmou Ferreira na época. O vereador João Aguiar (PMDB) também era contra. “Eu não sou homem de duas caras, tive a coragem de dizer isso lá na Granja Vargas, onde é minha base eleitoral, e agora estou repetindo: sou contra. Isso é ideia de pessoa que passa o dia todo com pastinha na mão (fazendo alusão a um vereador, mas não disse o nome) e de pessoas que tem emprego como vereador”, disse.

Ney Filho (PFL) disse que os vereadores deveriam analisar, debater e ponderar, pois a emenda iria refletir nos anos posteriores. Ainda afirmou que o recesso não é férias.

Quanto ao voto, será feito conforme sua consciência. Paulo Braga votou a favor, pois achava um absurdo um vereador ter três meses de férias e ainda por cima décimo terceiro salário. Júlio Carrard argumentava que vereador não está enquadrado na lei celetista trabalhista. “Hoje temos três meses de recesso, décimo terceiro e amanhã vão querer insalubridade, e talvez alguma coisa a mais. O prefeito Luciano Santana Bins falou que o município estava com dificuldades financeiras, pois então basta ele mandar a bancada de apoio ao seu governo votar a favor desta emenda e eu tenho certeza que ele fará uma boa economia”, relatou Júlio.

Adão Terra seguiu o mesmo pensamento. “O prefeito convocou sessões extraordinárias, onde gastou R$ 6.200,00 com jetons e agora nós, da oposição, estamos dando a oportunidade para  ele economizar, ou isso não é despesa?”, disse Terra.

O presidente da Câmara Municipal, Nivalcir Rocha (PPB), criou uma comissão para analisar  a emenda.