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Entenda o decreto que prorroga medidas de distanciamento social e estabelece condições para reabertura controlada do comércio

Henrique Pajares

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Leite anuncia liberação da abertura do comércio mediante certas regras, menos nas regiões metropolitanas de POA e da Serra – Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16/4), o Decreto Nº 55.184, conforme anunciado pelo governador Eduardo Leite durante coletiva com a imprensa, prorroga até 30 de abril as medidas de restrição para atendimento ao público pelos estabelecimentos comerciais no território do Estado.

As novas regras do governo estabelecem que as prefeituras, com exceção dos município das regiões metropolitanas de Porto Alegre e da Serra Gaúcha, poderão autorizar a abertura do comércio, desde que baseadas “em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde” e cumprindo os requisitos mínimos estabelecidos pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), como a proibição de aglomerações e a fixação de número máximo de clientes no interior dos ambientes.

A medida, que já está em vigor desde a publicação do decreto e é válida até 30 de abril, se aplica a estabelecimentos dedicados a comércio e serviços. De acordo com o governador, novas medidas de restrição ou permissão de serviços e circulação de pessoas no Estado poderão ser publicadas, conforme o avanço do contágio de coronavírus entre a população, a estrutura de atendimento de saúde e a economia gaúcha. Para isso, estão sendo coletados novos dados e conduzidos estudos pelo próprio governo, por universidades gaúchas e outros parceiros.

“A partir de agora, vamos entrar numa nova fase, um modelo de distanciamento controlado que vai servir de parâmetro para gestão de risco da epidemia. Exatamente como uma medicação de uso contínuo, nós vamos controlar a dosagem, os momentos, os efeitos, os sintomas e o aumento ou a diminuição da dose recomendada. Vamos monitorar constantemente o nosso sistema de saúde, a velocidade de contágio, o número de testes, as internações, a mortalidade e leitos, e também a situação econômica e a nossa capacidade de absorção e reação dos impactos nos diversos setores e serviços. Somente a partir de dados, vamos tomar decisões sobre os próximos passos, tanto na saúde quanto na economia”, destacou Leite em um vídeo publicado nas redes sociais.

O novo decreto do governo também amplia o funcionamento das lojas de conveniência dos postos de combustível. Conforme o decreto de 1º de abril, os estabelecimentos que ficavam fora de estradas tinham horário limitado, entre 7h e 19h. Agora, poderão funcionar em todo o território estadual, em qualquer localização, dia e horário.

Todos os estabelecimentos com permissão de funcionar são obrigados a obedecer às regras de higienização dos ambientes, manter à disposição álcool em gel, criar escala de revezamento dos funcionários e manter em quarentena aqueles com sintomas de Covid-19, bem como permitir que os clientes permaneçam no interior dos respectivos locais somente o tempo necessário para a compra de alimentos e de outros produtos e proibir aglomeração de pessoas.

O que muda

– Permite a abertura das lojas de conveniência em postos de combustível, em todo o território estadual, em qualquer dia e horário. A obrigatoriedade das medidas de higiene, a vedação de permanência de clientes no interior das lojas por muito tempo e a proibição de formação de aglomerações seguem vigentes.

– Os estabelecimentos comerciais das cidades da regiões metropolitana da capital e da Serra deverão seguir fechados até o dia 30 de abril.

– Nos demais municípios gaúchos, os estabelecimentos comerciais podem abrir para atendimento ao público, desde que com norma municipal tenha autorização e justificativa com base em evidências científicas e em análises estratégicas de saúde.

– A esses estabelecimentos comerciais, seguem obrigatórias a proibição de aglomerações e a fixação de número máximo de clientes no interior dos ambientes. As lojas também são obrigadas a obedecer regras de higienização dos ambientes, manter à disposição álcool em gel, criar escala de revezamento dos funcionários e manter em quarentena aqueles com sintomas de Covid-19, bem como permitir que os clientes permaneçam no interior dos locais somente o tempo necessário para a compra de alimentos e de outros produtos e ainda proibir a aglomeração de pessoas.

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Antecipação da vacina de grupos prioritários será avaliada pelo Ministério da Saúde

Henrique Pajares

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Durante a assembleia virtual do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Saúde (Conass), realizada na quarta-feira (24/3), os gestores estaduais, inclusive a secretária da Saúde do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann, se posicionaram pela avaliação da antecipação da vacinação de professores e de profissionais das forças de segurança.

O assunto será pautado na próxima segunda-feira (29/3) em reunião da Câmara Técnica do Ministério da Saúde, conforme foi acordado com a coordenadora do Plano Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fontana.

A secretária Arita disse que esta avaliação deverá levar em conta os critérios técnicos do PNI, que é elaborado com base em dados epidemiológicos. Ela informou que o colegiado de secretários considera que essa antecipação só poderá ser realizada depois que todos os idosos forem vacinados.

A antecipação da vacinação destes grupos já ocorreu em alguns Estados da federação, mesmo não estando liberada pelo PNI.

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Petrobras reduz preço de gasolina e diesel nas refinarias em R$ 0,11 por litro

Henrique Pajares

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A Petrobras vai reduzir em R$ 0,11 por litro o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias, a partir de quinta-feira (25). Trata-se do oitavo reajuste em 2021. Na última mudança, que entrou em vigor no sábado (20), houve queda de cerca de 5% no preço médio da gasolina.

Com a redução de cerca de 4%, o preço médio de gasolina da Petrobras nas refinarias será de R$ 2,59 por litro, enquanto o preço médio do diesel passará a ser de R$ 2,75 por litro, queda de 3,8%.
A redução dos combustíveis está ligada ao valor do dólar e do barril de petróleo, que caiu 7,3% na última semana.

No entanto, no ano, a gasolina ainda acumula alta de 40,8% e o diesel, de 36,1%.

O repasse dos reajustes nas refinarias aos consumidores finais nos postos não é garantido, e depende de uma série de questões, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de etanol anidro.

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Fecomércio-RS pede a abertura do comércio aos fins de semana

Henrique Pajares

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Com a proximidade da Páscoa e diante da necessidade de aquisição de bens considerados não essenciais após sucessivas semanas de restrições, a Fecomércio-RS enviou ao governador Eduardo Leite novo pedido de ajuste das medidas de combate à Covid-19, para evitar a concentração de consumidores por conta da abertura do comércio apenas em dias e horários restritos. A entidade avisa que a redução da janela de abertura e proibição do comércio não essencial nos fins de semana podem levar a um número maior de clientes presentes simultaneamente nos estabelecimentos durante o seu funcionamento. Além disso, os consumidores que não podem realizar compras de segunda a sexta tendem a se concentrar no reduzido número de lojas que podem funcionar aos sábados e domingos.

Desta forma, pela experiência empresarial adquirida, a Fecomércio-RS alerta que, apesar de bem-intencionada, a restrição de abertura do comércio a horários reduzidos não tem o efeito esperado de diminuir a circulação e acaba por provocar maior concentração em um número menor de estabelecimentos, algo que vai contra as medidas indicadas para o combate do coronavírus. A entidade pede que o governador reconsidere a medida e reforça seu compromisso em estimular o cumprimento rígido de todos os protocolos de saúde nas empresas, que, como observado ao longo de 2020, limitam significativamente a transmissão do novo coronavírus.

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