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Colunista: Itanara Rosa

O que é impeachment?

Itanara Rosa

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O impeachment tem origem inglesa que significa impedimento. Trazido para o âmbito político, estabelece um instrumento pelo qual os regimes liberais traçam a limitação de poderes dos membros do Poder Executivo.

Foi criado no contexto político britânico medieval, onde observamos um diferenciado processo de consolidação da monarquia. Nos Estados Unidos da América, esse tipo de uso do impeachment viria a ganhar novos contornos. Geralmente, o representante político que fosse vítima de um não deveria sofrer nenhum tipo de sanção criminal.

No Brasil esse artifício político foi utilizado contra o presidente Fernando Collor de Melo e a presidenta Dilma Rousseff. Após a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), membros do Poder Legislativo comprovaram várias denúncias contra estes.

Com isso, mediante a votação da Câmara dos Deputados e a aprovação do Senado, Fernando Collor foi destituído do cargo e perdeu seus direitos políticos durante oito anos.

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Colunista: Itanara Rosa

Divórcio digital

Itanara Rosa

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O divórcio virtual possibilita a dissolução do casamento por meio de escritura pública perante um Tabelionato de Notas, realizando-se de forma online, ou seja, sem que você precise sair de casa.

O primeiro passo é solicitar um “certificado e-notariado” em um cartório credenciado. É preciso levar documento de identidade e comprovante de endereço. Com o certificado digital, basta acessar https://www.e-notariado.org.br/customer, logar com sua credencial e iniciar o pedido de divórcio ou separação. Durante o processo, é necessário pelo menos um advogado mediando as partes.

Para que haja segurança e regularidade em todo o ato, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu requisitos, como a realização de chamadas por videoconferência, para que as pessoas sejam devidamente identificadas e possam expressamente consentir sobre os termos do divórcio e do ato notarial eletrônico. A transmissão deverá ser gravada e arquivada junto ao ato notarial.

O ato deverá ser assinado digitalmente pelas partes e pelo tabelião. A segurança do processo é garantida por meio da criptografia de todos dos documentos.

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Saque emergencial FGTS: o que é?

Itanara Rosa

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Autorizada pela Medida Provisória n.° 946 de 07/04/2020, é o saque a que tem direito todo titular de conta do FGTS com saldo, incluindo contas ativas e inativas, no valor de até R$ 1.045,00 por trabalhador.

O pagamento do Saque Emergencial FGTS será realizado exclusivamente por meio de crédito em Poupança Social digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. A movimentação do valor poderá, inicialmente ser realizado por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até agências.

 

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Formação do operariado brasileiro

Itanara Rosa

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A formação do operariado brasileiro se efetivou prioritariamente por brasileiros oriundos de regiões pobres e pela grande maioria de imigrantes estrangeiros (italianos, alemães, japoneses, poloneses, entre outros). Suas primeiras articulações aconteceram a partir do surgimento de ligas operárias e sociedades de resistência.

As principais reivindicações dos operários giravam em torno da melhoria das condições de trabalho (menor jornada de trabalho, assistência ao trabalhador doente e acidentado) e pela melhoria das condições de vida (moradia, educação, alimentação e saúde). Outra luta travada pelos trabalhadores foi pela normatização e regulamentação dos direitos trabalhistas feminino e infantil.

As principais greves operárias ocorridas durante a Primeira República foram articuladas pelos anarquistas. Outro fato bastante presente era a grande circulação de jornais anarquistas: A Lanterna, La Battaglia, o Semanário Avanti, entre outros. Os anarquistas utilizavam a imprensa para propagar com maior eficácia as ideias sociais de contestação da ordem social vigente e tornar os operários conscientes politicamente.

Com a industrialização no Brasil, principalmente nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, houve uma rápida urbanização, na qual as cidades aumentaram sem nenhum planejamento, trazendo sérios problemas: falta de tratamento de água e esgoto, principalmente nos arredores onde se localizavam os bairros operários e os cortiços, agravando a falta de higiene e proliferação de doenças. Geralmente os operários viviam precariamente e miseravelmente com suas famílias nos cortiços ou habitações sublocadas.

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